Anvisa, cosméticos irregulares e nota fiscal: o que o dono de clínica de estética precisa saber

Quatro assuntos desta semana, resumidos em linguagem simples, cada um com o link da fonte original. Confira sempre na fonte e, em assunto de imposto, contrato ou nota fiscal, fale com o seu contador. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional.

Destaque · Vigilância sanitária

Anvisa suspende a Nota Técnica 2/2024 sobre estética, mas as regras sanitárias seguem valendo

Em 23 de setembro de 2026, a Anvisa suspendeu temporariamente os efeitos da Nota Técnica 2/2024, que reúne orientações sobre serviços de estética e embelezamento e as normas sanitárias. A agência criou um Grupo de Trabalho para reavaliar o tema, depois de uma primeira reunião com associações, sindicatos e acadêmicos do setor em 17 de setembro. A Anvisa deixa claro que a suspensão não muda a vigência das normas sanitárias, não autoriza procedimentos, produtos ou práticas vedados, e que licenciamento, inspeção e fiscalização continuam com as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais. Os textos não informam prazo para a conclusão da reavaliação.

O que isso muda para o seu clínica de estéticaNão é hora de relaxar. Quem fiscaliza a sua clínica continua sendo a vigilância sanitária da sua cidade ou do seu estado, e as regras que valiam antes seguem valendo. Como a orientação federal está em revisão e sem data para terminar, vale ligar para a vigilância sanitária local e confirmar o que ela exige hoje do seu tipo de serviço, em vez de apostar em uma mudança que ainda não existe. Guarde por escrito alvará, responsável técnico e registros dos procedimentos.

Fonte: Anvisa, 23/09/2026 · Anvisa, 21/09/2026

Segmento · Produtos

Anvisa manda apreender cosméticos sem regularização, inclusive um gel massageador

Em 13 de outubro de 2026, a Anvisa determinou a apreensão de cosméticos sem regularização sanitária, fabricados por empresas sem autorização de funcionamento, e proibiu fabricação, importação, divulgação, distribuição, venda e uso desses produtos. Entre os itens citados estão o Gel Massageador Veneno de Abelha Apitoxina, da Néctar Cosméticos, uma sombra em pó para cabelos e uma maquiagem capilar, além de todos os lotes de três marcas de toalhas umedecidas. Os detalhes estão nas Resoluções RE 4.002/2026 e RE 4.028/2026, publicadas no Diário Oficial da União.

O que isso muda para o seu clínica de estéticaO texto da Anvisa não fala de clínicas, mas a proibição inclui o uso, e um gel de massagem é o tipo de produto que pode estar no seu armário. Confira se algum desses itens está na clínica e, se estiver, pare de usar e separe. Para os demais produtos, peça ao fornecedor a comprovação de que o produto é regularizado e guarde a nota fiscal de compra. Em dúvida, pergunte à vigilância sanitária da sua cidade.

Fonte: Anvisa, 13/10/2026

Tecnologia · Nota fiscal

Nota fiscal nacional: emissor único passa a valer em 1º/11 para ME e EPP do Simples

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, definiu 1º de novembro de 2026 como a data em que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços passam a ser obrigadas a emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, na versão web ou por integração via API. A resolução anterior, que previa 1º de setembro, foi revogada. A Receita Federal informa ainda que as regras de CBS e IBS para optantes do Simples só passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O que isso muda para o seu clínica de estéticaSe a sua clínica é ME ou EPP no Simples, a nota de serviço passa a sair por um sistema único, e não mais pelo da prefeitura. O texto da Receita cita apenas ME e EPP e não menciona o MEI, então confirme com o contador como fica o seu caso. Teste o emissor antes de 1º de novembro e pergunte ao fornecedor do seu sistema se ele emite por integração. Se a clínica vende pacotes de sessões, combine com o contador como e quando emitir a nota.

Fonte: Receita Federal, 14/08/2026 · Fenacon, 17/08/2026

Em números · Mercado

Estética já tem 84 mil MEIs no estado de São Paulo

304.285MEIs de beleza e estética no estado de SP

84.395em estética e outros cuidados com a beleza (28%)

29%dos MEIs pesquisados são clínicas ou centros de estética

Segundo levantamento do DataSebrae com base em dados da Receita Federal de agosto de 2025, restrito ao estado de São Paulo. O percentual de 29% vem de uma pesquisa com 800 donos de MEI do setor.

O que isso muda para o seu clínica de estéticaSão dados de São Paulo e de MEIs, não do país nem de todas as clínicas. Mesmo assim, mostram um setor cheio de pequenos negócios disputando a mesma cliente. O mesmo estudo aponta o Instagram como principal canal de divulgação, e quem aparece não é necessariamente quem retém. Confirmar a sessão no dia anterior e avisar a cliente quando o retorno está perto são gestos simples que ajudam a manter a agenda cheia.

Fonte: DataSebrae, Profissionais de Beleza e Estética (2025)

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